ATO Nº 124, de 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2026. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICI...