PORTARIA GP Nº 47, De 26 de maio de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Ementa

Relatório de Gestão Fiscal, 1° Quadrimestre de 2026, período de maio de 2025 a abril de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no no uso da atribuição que que lhe confere o artigo 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da referida Lei Complementar, bem co...