Portaria DRAC Nº 5, DE 25 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Regulação Assistencial e Controle

Ementa

Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a q...