ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. 1º O pagamento de ...