RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

Ementa

Na Portaria MGI Nº 4.328, de 25 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026, Seção 1, página 48, no art. 3º onde se lê: Esta portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação, Leia-se: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.