segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Atos do Poder Executivo 1 Min. da Fazenda 26 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Congresso Nacional 21 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 37 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 17 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11 Min. da Educação 13 Min. do Esporte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26 Min. da Justiça e Segurança Pública 10 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. de Minas e Energia 70 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 95 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 15 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 4 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 8 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 42

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.004, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DecisãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 43

Decisão nº 79/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, de 22 de maio de 2026

Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência Processo(s): 08228.000841/2026-11 - 08018.013473/2026-37 Interessado(s): JOHN DANIEL MOORE O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de d...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 44

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 85, DE 11 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Proces...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 46

DESPACHOS De 22 de maio de 2026

A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 207/2026 de 19/05/2026, 208/2026 de 19/05/2026, 210/2026 de 20/05/2026, 211/2026 de 20/05/2026 e 212/2026 de 21/05/2026, respectivamente: Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 P...

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PortariaSeção 1 · Edição 96 · Pág. 53

PORTARIA Nº 6.583, DE 22 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008206/2024-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...

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DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 53

DESPACHO Nº 528/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: CHUKWUDI CHRISTIAN CHUKWU Processo nº 08018.029759/2023-91 A Coordenadora de Processos Migratórios - Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mant...

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DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 53

DESPACHO SG Nº 13, de 22 de maio de 2026

Encerramento processo administrativo (condenação total ou parcial) Processo Administrativo nº 08700.008098/2014-71 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.012009/2014-91) Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC Representados: Caleb G. Kieling & Cia. Ltda.; Enge Áudio Comércio e Sonorização Ltda. ME; I 9 Soluções ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 54

DESPACHO SG Nº 661, de 21 de maio de 2026

Processo nº 08700.012323/2025-27 Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Requerentes: B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão, Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. Advogados: Leonor Cordovil, Taís Baldini, Otávio Andrade, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho, Fernanda Romero E Outros Terceiro Interessado...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DESPACHO SG Nº 666, de 22 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.001684/2022-03) Representante: Cade ex officio. Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobrás Distribuidora S.A. (atualmente denominada Vibra S.A.), Luis Alves Lima Filho e Mario Alencar Vargas Pereira. Advogados: Alexandre Portugal Paes, ...

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DESPACHO SG Nº 669, de 22 de maio de 2026

Ato de Concentração nº 08700.012808/2025-11. Requerentes: Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalho Médico e Comunidade Evangélica de Blumenau / União Paroquial Luterana. Advogados: Neide Teresinha Malard e Ana Malard Velloso. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 10/2026/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1756903) à presente ...

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