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quarta-feira, 20 de maio de 2026

Edição nº 93 · 4.283 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 46Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 20Min. da Defesa 162Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 50Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 55Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 18Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 391Min. do Esporte 11Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 20Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 16Min. da Saúde 153Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 687Min. do Turismo 14Banco Central do Brasil 6Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 12Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 7Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 78Ineditoriais 50Governo do Estado 43Prefeituras 1.017

Contratos e licitações

Prefeituras

1.017 atos · página 4 de 43

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 396

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 O Município de Itaberaba no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, da Lei complementar nº 123/2006 e da Lei nº 11.488/2007 e em observância ao processo da Licitação em forma de PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2026, e tendo em vista o preço e demais condições oferecidas por esta conforme Edital, obedecidas as exigências leg...

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 396

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 O Município de Itaberaba, no uso de suas atribuições legais e considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinentes a compras e contratos públicos, HOMOLOGA os atos praticados pela comissão do pregão referente à abertura e julgamento do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2026, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para locação, m...

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 93 · Pág. 396

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 - FMS OBJETO - Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras de construção do Hospital Materno Infantil no Município de Itaberaba/BA, em conformidade com os projetos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Convênio Nº.083...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 396

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2026- FME OBJETO - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de absorventes higiênicos descartáveis para atendimento da política municipal de combate à pobreza menstrual, instituída pela Lei municipal Nº.1.664, de 09 de novembro de 2021, destinados ao fornecimento gratuito a estudantes da rede pública municipal de ensino, visando atender às ...

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 396

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, designado pelo Decreto nº 17.188, de 06 de março de 2026, torna pública a realização da licitação na modalidade Concorrência nº 0005/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RE...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 396

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 5-S/2026- SRP REPUBLICAÇÃO O município de Itabuna através da Secretaria Municipal de Saúde comunica a reabertura do Pregão Eletrônico Nº 005-S/2026 - SRP, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES. Início recebimento das propostas de preços 20/05/2026, a partir das 11h00min. Início da sessão de disputa 01/06/2026, às 09h00min. O processamento de to...

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 396

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026-srp A Prefeitura Municipal de Jacaraci - BA, comunica a abertura do Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, do tipo Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mesas e cadeiras plásticas, destinadas a atender às necessidades das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação, observadas as especificações técnicas, padrões...

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AvisoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070-2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE INFORMÁTICA CUSTOMIZÁVEIS DE GESTÃO PÚBLICA, Sistema Web de Contabilidade Pública, com os Módulo: Licitações, Contratos, Convênios, para administração da Prefeitura do município de Jaguarari-Ba, conforme condições, quantidades e exigências e...

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Jequié, torna público, que realizará em 01/06/2026, às09:30h (Horário de Brasília), P.E 043/2026 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de armarinho e têxteis, compreendendo tecidos, aviamentos e insumos correlatos, destinados à utilização na...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026-SRP REPUBLICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, PRODUÇÃO DE EVENTOS E BUFFET, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme TR, anexo I do Edital. Data e horário do início da dis...

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jeremoabo

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AvisoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

EXTRATO DE CONTRATO

PA 66/26. DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2026. Objeto: aquisição de materiais esportivos diversos, visando atender às necessidades das unidades escolares. CONTRATO IL066/2026-01 - Contratada: D.E.A CALCADOS LTDA, CNPJ/MF 52.331.094/0001-85. Valor global: R$ 54.645,50. Vigência: 12/05/26 à 12/05/27. Ratificação: 12/05/26. Assinatura: 12/05/26.

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de João Dourado

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as demandas das Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município de Juazeiro/BA. Disputa dia 04/06/2026 às 09h. O edital para download nos sites: https:/...

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RepublicaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

Republicação. Publicada no dia 13/05/2026 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069, Seção 3, nº 88 e página 233. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar - MMH, destinado à Atenção Básica e ao atendimento da população insuli...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026. Processo Administrativo: 022/2026. Contrato: 058/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Jucuruçu. Contratado: AGAMEMNON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.861.843/0001-04. Objeto: "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços artísticos visando à realização de show musical do cantor "Silfarley", a...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo Meta Física e Prorrogação Ao Contrato nº 139/2025, CN Nº 001/2025 PA Nº 177/2026 Contratado: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 13.438.063/0001-76, fica suprimido o item 22.6 e adição de aproximadamente 2,0% do valor global do contrato a partir da data da assinatura e a prorrogação por igual período a partir de 31/05/2026 a 31/05/2027.

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo Meta Fisica e Prorrogação Ao Contrato nº 136/2025, CN Nº 002/2025 PA Nº 178/2026 Contratado: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 13.438.063/0001-76. Fica aditado em aproximadamente 3,29% do valor global do contrato a partir da data da assinatura e a prorrogação por igual período a partir de 27/05/2026 a 27/05/2027.

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 O Município de Lauro de Freitas, Através da Chefia de Gabinete, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA O PREGÃO ELETRÔNICO 019/2026, Tendo como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO, POR DIÁRIA E COM PREVISÃO DE QUILOMETRAGEM EXCEDENTE, UTILIZANDO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E...

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AvisoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

AVISOS DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 714/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026. Objeto: Chamamento público para credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada, destinados ao atendimento das demandas dos usuários do Sistema Público Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS: Os...

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026- SRP Comunicamos aos interessados que se acha aberta a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026- SRP, tipo MENOR PREÇO, LOTE, que tem como objeto a Aquisição de peças e serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos equipamentos de Ar-Condicionado para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Malhada-Ba. As propostas serão aco...

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 397

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 4/2025FMS - SRP PA 1913/2026. PE 04/2025FMS - RP. Aquisição de Sonda, Cânula e Adaptador para atender as necessidades dos Pacientes do Programa Melhor em Casa do Município de Mata de São João/BA, as despesas serão custeadas com Recurso Vinculado através da Portaria Nº 1.545, de 25 de setembro de 2015. Empresa: LANNAMED DISTRIBUIDORA DE MED, PRODUTOS HOSP E...

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mata de São João

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 398

AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 50/2026 Pregão Eletrônico Nº 50/2026 - Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de software online de Gestão Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Mata de São João/BA, no formato SaaS (Software As A Service), contendo suporte técnico mensal, conforme Termo de Referência, para monitoramento do SUAS, através do Rec...

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 93 · Pág. 398

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PA 1913/2026. PE 04/2026FMS - RP. Aquisição de Sonda, Cânula e Adaptador para atender as necessidades dos Pacientes do Programa Melhor em Casa do Município de Mata de São João/BA, as despesas serão custeadas com Recurso Vinculado através da Portaria Nº 1.545, de 25 de setembro de 2015. Empresa: LANNAMED DISTRIBUIDORA DE MED, PRODUTOS HOSP E ODONTOL. ME, valor R$ 4.860...

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 93 · Pág. 398

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2026 Tipo: Menor Preço, Sessão Prevista Para: dia 03/06/2026, as 09h00min. Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para construção, implementação de praça de eventos no Município de Mirangaba/BA, conforme o Contrato de Repasse nº 975120/2025, firmado pelo Município de Mirangaba, junto à União Federal po...

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ExtratoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 398

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 3/2026

EXTRATOS DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - O Prefeito Municipal de Mirangaba/Ba, ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 003/2026, Processo Administrativo n° 0034/2026, cujo objeto é Registro de Preços para eventual aquisição de veículos utilitários, trator e equipamentos (convênio Transferegov nº 067213/2025...

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