DESPACHO
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA a emissão de passagens, a concessão de diárias e a contratação de seguro-viagem para a servidora ALESSANDRA JA...
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