PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 639, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outu...