PORTARIA DIRAP Nº 2.816/4PC2, DE 18 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Tutela Antecipada deferida nos autos do Processo nº 5080066-33.2025.4.2.5101, que t...