ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Nº 6.625 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A., CNPJ nº 17.185.786/0050-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. Nº 6.630 - Expede-se autorização a FERNANDA VILELA CAULI BITENCOURT, CPF nº ***.942.037-**, para expl...