PORTARIA N° 331, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 4º, parágrafo único, da Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 00261.002665/2025-43, resolve: DESTITUIR LUCAS BORGES DE CARVALHO, como Presidente Suplente da Comiss...