ATO Nº 51 - DLP, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20055/2025, resolve: Conceder aposentadoria a MARCELO BUENO PALLONE, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Const...