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PortariaSeção 2 · Edição 93 · Pág. 12

PORTARIA SG-MD N° 2.769, de 13 de maio de 2026

Ministério da DefesaSecretaria-Geral

Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60550.004752/2026-92, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da empregada pública TE...