Portaria MDA nº 92, de 18 de MAIO de 2026

Ementa

Institui a Estratégia Minha ATER Digital. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 da Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023 e do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a...