Portaria seb/mec nº 37, de 18 de maio de 2026

Ementa

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e a Portaria MEC nº 495, de 7 de julho de 2025, com vistas ao cumprimento do estabelecido no inciso VI do art. 3º da Resolução CD/FNDE Nº 22, de 19 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados o ser...