PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 895, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outub...