Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 20 de maio de 2026
PortariaSeção 2 · Edição 93 · Pág. 101
PORTARIA PGR/MPF Nº 310, DE 18 DE MAIO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
Ementa
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003114/2026-01, resolve: Art. 1º Fica c...