PORTARIAS PRFN4/PGFN/MF DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região

Ementa

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001702/2026-67, resolve: Nº 1.400 - Art. 1º Fica dispensado EDUARDO CADÓ SOARES, Procurador...