DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Ementa

AUTORIZO o afastamento do País, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREA SERÃO CUSTEADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BALANÇAS, PESOS E MEDIDAS, PERMISSIONÁRIOS E IMPORTADORES - ABRAPEM, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de...