PORTARIA STJ/GP N° 324, DE 18 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 530 de 01 de agosto de 2025 e no Processo STJ n. 032269/2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz Federal Ilan Pr...