PORTARIA DG N° 966, DE 18 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Ementa

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.0005609-69.2019.6.21.8128, res...