PORTARIA Nº 1.076, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.003074/2026-48, resolve: Art. 1º Delegar competência em relação às licitações e contratos regulados pela Lei nº 14.133, de 1º de abril ...