PORTARIA ITI Nº 23, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 14, de 10 de março de 2026, combinado com o Decreto nº 12.968, de 12 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 29-A do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, com redação dada pelo Decreto nº 11.383, de 19 de janeiro ...