PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 5.459, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026,...