PORTARIA Nº 58-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP Cmdo 12ª RM, de 12 de maio de 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar

Ementa

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 9 de setembro de 2025, proferida nos autos do Processo nº 1001558-05.2018.4.01.4200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Reg...