PORTARIA N° 332, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar WILLIAM COSER STOFFELS para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, na Coordenação de Proteção à Criança ...