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EditalSeção 2 · Edição 93 · Pág. 111

EDITAL DE 19 DE MAIO DE 2026

Editais e AvisosMinistério Público da União

Ementa

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 210 c/c o artigo 212 da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993; Considerando a promoção do Dr. JAIME DE CÁSSIO MIRANDA ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, consoante a Portaria PGR/MPU nº 39, de 15 de abril de 2026; e Considerando a edição da Portar...