RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria de Pessoal nº 226/SGP, de 6 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Seção 2, página 60, onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.", leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, convalidando os atos legais pr...