EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ementa

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa REGIONAL TV LTDA (CNPJ: 30.778.571/0001-12), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.004182/2024-54 e da lavratura do Auto de Infr...