Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 20 de maio de 2026
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 93 · Pág. 86
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
Ementa
Termo de Compromisso nº 967154/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA/CE, CNPJ 11.821.253/0001-42. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023. Data: 1...