EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Ementa

Processo nº 0000075-98.2026.6.13.8233; Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniado: Município de Itueta; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184...