Extrato de Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho

Ementa

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.26/0032-2); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Nilo Ricardo Arnt - CPF:066.xxx.xxx-xx, (Cedentes). Objeto: O(a) Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fever...