EDITAL DE notificação de 18 DE MAIO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego

Ementa

Decisão de Recurso de AI A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP n° 667/2021, comunicar às empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente pro...