EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Ementa

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato; e resguardar o direito à repactuação e reajuste do Contrato, nos termos da Cláusula Oitava do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666/933. VIGÊNCIA: de 20/05/202...