EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026 (042/2026) - UASG 168005

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

Ementa

Nº Processo 2026IN000013. Objeto: AUDITORIA DCTA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art 30º, Caput da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Exclusividade - Conforme Art. 30, Caput do Regulamento de Licitacoes e Contratos da IMBEL Declaracao de Inexigibilidade em 28/04/2026. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. ...