EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 6, de 19 de maio de 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretriz...