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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 20 de maio de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 93 · Pág. 31

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarGabinete do Ministro

Ementa

Processo: 55000.011199/2024-79; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Sra. Fernanda, tendo como interveniente executora a Secr...