EXTRATO DE ADESÃO

Ementa

Processo: 21290.001411/2026-11 - Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de São Paulo do Potengi/RN. Objeto: Adesão do Município de São Paulo do Potengi/RN ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a fin...