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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 20 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 93 · Pág. 365

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ORIGEM COMÉRCIO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ME, CNPJ: 48.340.933/0001-54, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005116-41.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 61,65 (sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente ao atraso na entr...