Edital Nº 24, de 19 de maio de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Maranhão

Ementa

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO NO MARANHÃO, MUNICÍPIOS DA GRANDE ILHA DE SÃO LUÍS (SÃO LUÍS, SÃO JOSE DE RIBAMAR, PAÇO DO LUMIAR E RAPOSA) - APDAU 25/06/2026 Processo Administrativo da APDAU: 19739.025216/2026-29 Processo Demarcatório: 19739.038436/2025-31 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao...