PORTARIA SERMOP/MPA Nº 510, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

Suspende, por prazo indeterminado, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FURACÃO DO MAR I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0005315-5, na data de sua publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confe...