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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 20 de maio de 2026

Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 93 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

Ementa

Processo: 00375.000537/2010-00 Instrumento: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000806320004; Localização: de Espelho d'água - UHE Ilha Solteira, nº NaN, Superfície de 1.281.068,05 m², Bacia Hidrográfica: Paraná, Santa Clara d`Oeste, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.281.068,05 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IM...