RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria SFA-SP/MAPA nº 981, de 14 de maio de 2026, publicada no D.O.U. de 18 de maio de 2026, Seção 1, página 13, onde se lê: PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 981, DE DE 14 DE MAIO DE 2026 leia-se: PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 981 DE 14 DE MAIO DE 2026.