DELIBERAÇÃO-DG Nº 26/ANTAQ, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

1. Processo: 50300.013781/2026-33 2. Interessados: Tribunal de Contas da União; Ministério de Portos e Aeroportos; Autoridade Portuária de Santos - APS; Set Port Logística Ltda.; Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.; Port Master Operador Portuário Ltda. e Ecoporto Santos S.A. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANS...