Portaria Nº 1.854, DE 19 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Ponte do Rio Grande, código SIPRA nº RS0177000, localizado no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, al...