Edital nº 738/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Acre

Ementa

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, Rio Branco/AC, CEP 69.909-011, visando verificar as condições de permanência dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, nos termos do art. 51 da Instrução Nor...