EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES

Ementa

Termo de Compromisso nº 979162/2025/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, CNPJ 27.142.702/0001-66. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024. Data: ...