Aviso de CREDENCIAMENTO nº 3/2026

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Ementa

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º, do art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06/2020), em atendimento às necessidad...