PAUTA DE JULGAMENTO

Ementa

Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de j...